Tema está sendo discutido pelo STJ como incidente de recursos repetitivos.
Por Luiz Feitoza, OAB/SP nº 362.957
A obesidade é um tema de alta complexidade uma vez que, em determinadas ocasiões não advém de comportamentos e hábitos pouco saudáveis, mas sim por conta de patologias que ocasionam o aumento do acúmulo de gordura corporal.
Segundo Julia Fandiño; Alexander K. Benchimol; Walmir F. Coutinho; José C. Appolinário, no artigo "Cirurgia bariátrica: aspectos clínico-cirúrgicos e psiquiátricos (2005)", a obesidade é uma doença crônica caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal. Pelos riscos associados, vem sendo considerada um grande problema de saúde pública nos países desenvolvidos.
Em muitos casos, a opção principalmente para pacientes de obesidade grau III, pela dificuldade de manejo e pelas complicações clínicas, a cirurgia bariátrica é uma estratégia para o tratamento de diversas outras patologias que advém desta gordura corporal em excesso.
E, como todo o tema relevante da sociedade, o aspecto jurídico não poderia ficar de fora, principalmente no que tange à cobertura dos planos de saúde por conta de tratamentos que devem ou ao menos deveriam ser realizados e custeados pelo plano no pós-operatório das cirurgias bariátricas.
Uma das dezenas de debates sobre o tema que estão em voga no mundo jurídico é a necessidade do paciente de procedimentos reparatórios no pós-operatório dos pacientes, principalmente quando há obesidades de alto grau.
A discussão paira principalmente pelo custeio das operadoras de planos de saúde, que rebatem dizendo que o tratamento seria apenas estético e não seria uma continuação do tratamento do pós-operatório do paciente que realizou a cirurgia.
No que diz respeito às complicações clínicas, nossa jurisprudência tende a conceder o direito aos pacientes que contraem doenças ou comorbidades por conta do procedimento operatório. Robson Prazeres de Lemos Segundo, Gabriel Barbosa Câmara, Amélia Ruth Nascimento Lima, Keylha Farias, Edson Douglas Silva Pontes, Karolyne Senna Duarte, Laisy Sobral de Lima Trigueiro, no artigo "As Complicações Clínicas Dos Pacientes Submetidos à Cirurgia Bariátrica" indicam que aproximadamente 30% dos pacientes submetidos à cirurgia bariátrica desenvolvem escassez de macro e/ou micronutrientes. As principais complicações nutricionais de micronutrientes incluem carência de ferro, cálcio, ácido fólico e vitamina B12, podendo ser atribuídas a diversos fatores como a deficiência pré-cirúrgica, ingestão alimentar reduzida, suplementação inadequada, má-absorção de nutrientes e terapia nutricional inadequada. nos casos em que há presença de uma alça muito longa, pode haver um risco aumentado de carência de vitaminas lipossolúveis (A, D, E, K), ácidos graxos essenciais, cobre e zinco. a caracterização destes pacientes e identificação de fatores associados podem explicar esta variabilidade e permitir. Ou seja, além destes existem muitos outros aspectos clínicos que estão previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que devem ser cobertos pelo plano de saúde, caso o paciente apresente determinados problemas no pós-operatório.
Em relação aos procedimentos reparadores, os pacientes precisam ter muito cuidado e não cair em contos de decisões judiciais milagrosas, uma vez que o tema está sob julgamento no STJ sob o tema 1069, aguardando decisão dos recursos especiais 1.870.834/SP e 1.872.321/SP que tratam especialmente sobre o que abordamos.
Portanto, é preciso verificar qual o seu caso específico para que seu direito seja assegurado.