O Direito Digital no âmbito das Redes Sociais

Atualizado: 24 de Ago de 2018

A ascenção das redes sociais e a proteção dos direitos individuais.


Um local onde seria possível reunir milhões de pessoas com diferentes linhas de pensamento e modos de vida seria impensável até o início do século XXI. Contudo, o fácil acesso à internet tornou o que chamamos de “redes sociais” um local em que principalmente a opinião fosse externada sem a necessidade de utilização de veículos tradicionais como: televisão, jornal e rádio.

Porém, como toda e qualquer ação praticada em qualquer âmbito no mundo, há com certeza uma reação imediata.

As redes sociais se expandiram de uma forma tão exacerbada que, qualquer pessoa que porte uma câmera no celular pode publicar um vídeo ou escrever um texto, por vezes sem qualquer embasamento técnico ou científico.


"o usuário, o site, e o provedor de acesso à internet tem responsabilidades e direitos que devem ser respeitados, sob pena de reparação deles."

Decerto que, a Carta Magna protege a liberdade de expressão entre outros direitos, porém, é necessário que os usuários das redes sociais tenham ciência de que desde o advento do Marco Civil (Lei nº 12.965/2014), o usuário, o site, e o provedor de acesso à internet tem responsabilidades e direitos que devem ser respeitados, sob pena de reparação deles.

O Marco Civil é expresso em definir alguns princípios como: liberdade de expressão; proteção à privacidade; proteção dos dados pessoais; responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei, entre outros.

Notem que, a partir da vigência desta lei, o ambiente cibernético tem limites como qualquer ambiente físico frequentado pelas pessoas, como uma loja, um shopping, um bar, etc.

Assim, os direitos amparados pela Constituição devem ser respeitados no ambiente da internet.

Neste sentido, a professora Patrícia Peck, em sua obra, demonstrou de forma ilustre que a responsabilidade, como fenômeno social tem seus efeitos alargados na internet, uma vez que os canais de comunicação são totalmente abertos, e assim, tanto os usuários quanto os provedores e websites necessitam de limites para que os direitos individuais não sejam afetados.

Portanto, cabe aos usuários dos sites terem maior diligência quanto aos termos utilizados para veicularem suas opiniões e pontos de vistas, para que a internet se mantenha como um ambiente harmônico e democrático.

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